Fiscalização Revela Deficiências no Atendimento às Vítimas de Violência
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) intensificou suas ações de fiscalização nas delegacias de atendimento à mulher do estado. A 40ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições de atendimento às vítimas de violência, após a constatação de falhas graves durante inspeções realizadas pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relatório elaborado é contundente ao expor “graves deficiências estruturais e operacionais” nas unidades, trazendo à tona problemas como a ausência de salas reservadas para acolhimento das vítimas, atendimentos realizados em ambientes improvisados, longas esperas e falta de efetivo policial.
De acordo com o documento, em diversas situações, a falta de sigilo durante os depoimentos tem exposto vítimas e testemunhas a um ambiente inseguro, onde até agressores de outros casos estão presentes. As falhas não se restringem apenas à estrutura física das delegacias. O relatório destaca também o elevado número de boletins de ocorrência não acompanhados da devida instauração de inquérito policial e a ausência de capacitação adequada dos servidores para atendimento com perspectiva de gênero. O CNMP ressalta que essa realidade configura uma violação direta aos princípios da dignidade, proteção e confidencialidade que devem reger o atendimento às vítimas.
Em resposta a essa situação alarmante, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior requisitou ao delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Sampaio Nogueira, um diagnóstico completo das condições das delegacias. O pedido inclui informações sobre a quantidade de policiais, déficit no efetivo, existência de salas apropriadas para atendimento humanizado, garantias de privacidade, registros fotográficos das instalações, tempo médio de espera e dados sobre inquéritos pendentes.
Leia também: Acre Avança em Políticas de Desenvolvimento Sustentável na Conferência Estadual dos ODS
Fonte: acreverdade.com.br
Aumento da Violência e Ações Necessárias
A preocupação do MP-SC surge em um cenário de crescente violência contra a mulher no estado. Em 2023, Santa Catarina já registrou 22 casos de feminicídio, correspondendo a 42% do total de mortes registradas no ano anterior, que foi de 52. Recentemente, o MP lançou um mapa do feminicídio, destacando as áreas mais atingidas pela violência e a urgência de políticas públicas robustas e uma rede de atendimento eficaz.
A iniciativa promovida pela Promotoria visa assegurar que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) cumpram as diretrizes nacionais e a normativa técnica estabelecida para a investigação de casos com perspectiva de gênero. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá adotar medidas judiciais ou expedir recomendações para que as delegacias se adequem às necessidades das vítimas.
Movimentos Políticos em Santa Catarina: Jorginho e Cobalchini
Paralelamente a essas questões de segurança, o governador Jorginho Mello (PL) está avaliando a composição da Assembleia Legislativa para um possível novo mandato. O governo prevê conquistar entre 18 e 19 cadeiras apenas com o PL e o Republicanos, além de buscar parcerias com o Podemos e outros deputados no MDB e Progressistas. Apesar de não confirmada oficialmente, há especulações de que o governador teria informado à bancada do PL que, em caso de reeleição, um parlamentar liberal assumirá a presidência da Assembleia.
A definição do palanque eleitoral é outro desafio que Jorginho enfrenta, especialmente com a aproximação da pré-candidatura de Adriano Silva (Novo) a vice-governador, que deverá se alinhar ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Essencialmente, a articulação política pode ter sido mais simples caso Jorginho não tivesse rompido com o MDB.
Interesses em Ascensão: Cobalchini e o MDB
O deputado federal Valdir Cobalchini, que outrora opôs-se à aproximação do MDB com Jorginho, agora muda de postura, possivelmente em busca de influenciar a liderança interna do partido. Recentemente, ele organizou um evento em apoio à candidatura de Jorginho, ao lado do prefeito de Quilombo, Jackson Castelli. Este movimento é visto como uma estratégia para enfraquecer o presidente Carlos Chiodini e conquistar o controle do MDB em Santa Catarina.
Geração de Empregos e Desafios Futuras
No campo econômico, Santa Catarina mostra-se resiliente, destacando-se na geração de empregos formais. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) indicam um crescimento de 2,26% no número de vagas entre janeiro e março deste ano, colocando o estado entre os três que mais cresceram no país. Esta alta é impulsionada pelos setores de serviços, indústria e construção civil, confirmando a força da economia catarinense, mesmo em um cenário nacional desafiador, onde outros estados enfrentaram quedas no número de postos de trabalho.
No entanto, a expectativa de desaceleração econômica gera preocupação, exigindo atenção redobrada das autoridades para manter o ritmo de criação de vagas. Além disso, a recente reunião de parlamentares em Brasília, onde mais de 400 vereadores se reuniram, reforça a importância do diálogo entre as esferas municipal e federal para atender às demandas locais. A defesa das câmaras de vereadores, em resposta a propostas de extinção, evidencia o papel essencial dos legislativos municipais na representação da população e na fiscalização dos recursos públicos.
