Medida visa fortalecer a indústria nacional e reduzir dependência de importações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Essa iniciativa tem como principal finalidade fomentar o desenvolvimento da indústria nacional de motores, diminuir a dependência de produtos importados e estimular a inovação tecnológica dentro do Brasil.
O Projeto de Lei 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe um aumento na capacidade produtiva de motores em território brasileiro, buscando fortalecer a indústria local e equilibrar a balança comercial do país. Além disso, o projeto pretende incentivar atividades de pesquisa e desenvolvimento de motores, com ênfase em eficiência energética e sustentabilidade. Outro aspecto importante é a qualificação da mão de obra brasileira e o desenvolvimento regional, aspectos que devem receber atenção especial na implementação da nova política.
Para alcançar esses objetivos, a proposta inclui a criação de linhas de crédito específicas, que oferecerão condições favoráveis a empresas que fabricam motores e componentes para motores. A ideia é que essas medidas promovam um ambiente favorável para a inovação e o crescimento do setor.
O texto também permite a formação de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. Essas colaborações visam impulsionar a inovação em tecnologias de produção de motores, com foco especial em segmentos como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, haverá um investimento significativo em capacitação profissional, voltado para áreas como engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), manifestou-se favoravelmente à proposta durante a reunião, que contou também com a leitura do relatório pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após essa aprovação, a matéria seguirá agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Emendas e Alterações ao Projeto
Além do apoio ao projeto principal, Laércio Oliveira também se mostrou favorável a quatro emendas que foram apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma das emendas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025, para o desenvolvimento de motores com uma pegada de carbono reduzida. Essa legislação está relacionada ao Programa de Aceleração da Transição Energética, reforçando o compromisso do Brasil com práticas mais sustentáveis.
Outras duas emendas retiraram do texto original a proposta de criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para os motores fabricados no Brasil, além da previsão de uma revisão anual dos ex-tarifários. O relator também apoiou uma emenda que aumenta o prazo para que o governo federal regulamentar a nova lei, passando de 90 para 120 dias.
Em seu relatório, o senador destacou que “a iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”. Com isso, o projeto se apresenta como um passo importante para o futuro da indústria de motores no Brasil, refletindo um compromisso com a inovação e o desenvolvimento sustentável.
