França Aprova Taxa de 31% sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Tributação para Transações com Stablecoins

O parlamento francês aprovou por uma margem estreita uma proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. Essa medida aproxima essas transações da incidência do imposto sobre ganhos de capital vigente no país. A decisão foi tomada pela Assembleia Nacional em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contrários e 25 abstenções, seguindo a aprovação anterior pela comissão de finanças.

As mudanças previstas na emenda I-3898, que integra o orçamento de 2027, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, embora ainda possam sofrer alterações nas próximas etapas legislativas antes de se tornarem lei. Atualmente, as trocas entre criptomoedas que não envolvem pagamento adicional em dinheiro são beneficiadas por um diferimento fiscal na França. No entanto, os ganhos tributáveis em investimentos privados estão sujeitos a uma taxa padrão de 31,4%, com opção pela tabela progressiva do imposto de renda.

Impactos e Reações à Proposta

A emenda elimina o diferimento fiscal quando investidores recebem tokens classificados como e-money, conforme o regulamento da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Isso significa que, mesmo sem converter stablecoins em moeda fiduciária, o imposto poderá incidir sobre os ganhos dessas operações. A proposta gerou preocupações no setor. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, alertou que a medida pode incentivar o uso de finanças descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges offshore, fugindo dos acordos internacionais de reporte fiscal.

Durante o debate parlamentar, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação, pedindo a retirada da emenda. Ele destacou a necessidade de definir claramente as stablecoins e garantir a capacidade de monitorar a movimentação dos ativos dentro dos portfólios. Por sua vez, Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do adiamento fiscal devido à volatilidade das criptomoedas.

Além disso, o texto altera o método de cálculo dos ganhos de capital, passando do cálculo sobre o portfólio total para um baseado no custo de aquisição dos ativos vendidos, usando uma média ponderada para unidades da mesma criptomoeda adquiridas em preços diferentes. Essa mudança busca maior precisão na tributação dos investidores.