Regulamentação do Estacionamento Rotativo em Joinville
O estacionamento rotativo pago de Joinville está dando um passo significativo para sua implementação. Na terça-feira (12), foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 72.203, que estabelece as regras para a chamada “Zona Azul Digital” na cidade.
A nova regulamentação define como funcionará o sistema de estacionamento e precede a licitação que irá selecionar a empresa responsável pela operação do serviço. Embora ainda não haja uma data específica para a publicação do edital de concessão, o processo já está em andamento.
A empresa escolhida poderá firmar um contrato de até 20 anos para gerenciar o estacionamento. No momento, a proposta está sob análise da Secretaria de Administração e Planejamento. Antes da publicação do edital, o projeto precisa passar pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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Informações sobre as ruas que serão contempladas, o número total de vagas, horários de funcionamento e tarifas a serem cobradas serão disponibilizadas em um momento posterior pela administração municipal. O decreto estipula que os preços poderão variar de acordo com a localização e o tipo de veículo.
Principais Regras da Zona Azul Digital em Joinville
O novo modelo de estacionamento será dividido em seis áreas específicas: vagas para veículos de passeio, motocicletas, caminhões de carga, espaços de curta duração, vagas para bicicletas, e convenientemente, pontos para ônibus e vans de turismo.
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Os motoristas terão um limite máximo de duas horas para permanecer na mesma vaga, salvo exceções autorizadas pelo Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).
Além disso, o texto do decreto prevê áreas de curta duração em locais estratégicos, como em frente a hospitais, farmácias, hotéis e outros serviços, permitindo uma permanência máxima de até 30 minutos, com possibilidade de horários ainda mais restritos de acordo com a sinalização específica de cada local.
Food trucks e caçambas estacionárias também poderão ocupar vagas do sistema, desde que realizem o pagamento proporcional ao tempo de uso e obtenham autorização da concessionária responsável.
O funcionamento da Zona Azul Digital será nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O decreto ainda prevê isenção de pagamento para veículos oficiais e outros casos que estejam previstos em lei. Além disso, a fiscalização do sistema ficará a cargo do Detrans, que contará com apoio de videomonitoramento para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.