Política de Privacidade do Sporting CP: Transparência e Proteção dos Dados Pessoais

Regras e Regulamentações da Política de Privacidade do Sporting CP

A Política de Privacidade do Sporting Clube de Portugal regula a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos usuários do site www.sporting.pt. A entidade responsável por esse tratamento é o próprio Sporting Clube de Portugal (SCP), que atua em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), além da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura sua aplicação no ordenamento jurídico nacional.

Ao fornecer dados pessoais no site, os usuários concordam com as condições estabelecidas na Política de Privacidade e na Política de Cookies. O documento detalha aspectos fundamentais como a coleta, os direitos dos titulares, a conservação das informações, o compartilhamento de dados, as medidas de segurança adotadas, e as formas de contato para dúvidas ou reclamações.

Coleta e Tratamento dos Dados Pessoais no Website

O site do Sporting é operado em conjunto com outras entidades do Grupo Sporting, como a Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, a Sporting Entertainment, S.A., Fundação Sporting, entre outras. Seu objetivo é disponibilizar informações detalhadas sobre as atividades comerciais, esportivas e institucionais do grupo.

A navegação passiva no site não exige o fornecimento de dados pessoais, sendo coletados apenas dados técnicos relacionados ao dispositivo utilizado, como o endereço IP e cookies, conforme definido na Política de Cookies. Os dados pessoais tratados abrangem informações que identifiquem diretamente ou indiretamente uma pessoa física.

Direitos dos Usuários e Exercício desses Direitos

O Sporting assegura aos usuários o direito de solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. Também é garantido o direito de retirar consentimento para o tratamento dos dados, sem prejudicar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer esses direitos, os usuários devem enviar um pedido formal ao Sporting por meio do e-mail [email protected] ou pelo endereço físico no Estádio José de Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, 1600-616 Lisboa.

Conservação e Compartilhamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados estritamente conforme os prazos legais e para as finalidades específicas para as quais foram coletados. A conservação respeita o princípio da minimização, mantendo as informações apenas pelo período necessário.

O Sporting pode compartilhar dados com entidades do próprio grupo ou terceiros contratados para serviços técnicos e hospedagem do site, sempre sob rigorosas obrigações contratuais que garantem o cumprimento da legislação aplicável. Além disso, pode haver comunicação de dados para cumprir exigências legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades públicas.

Medidas de Segurança e Proteção dos Dados

A entidade adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, adulteração, divulgação indevida ou eliminação incorreta. Entre elas, destacam-se sistemas de segurança digitais, controles de acesso restrito e o uso de criptografia SSL para transmissão segura das informações.

O Sporting esclarece que, embora empenhado em garantir a segurança, os riscos inerentes ao ambiente digital, como ataques cibernéticos ou ações ilícitas de terceiros, não podem ser eliminados por completo, isentando a entidade de responsabilidade nesses casos.

Política de Cookies e Utilização de Ferramentas de Análise

Além da coleta de dados pessoais, o site utiliza cookies para melhorar a experiência dos usuários. Estes arquivos armazenados no navegador guardam preferências e comportamentos, permitindo ao Sporting oferecer conteúdos e campanhas personalizadas.

O Google Analytics é uma das ferramentas empregadas para analisar estatísticas de acesso, utilizando dados de tráfego de forma anônima para aprimorar o desempenho do site. Os usuários podem gerir suas preferências de cookies a qualquer momento e modificar configurações em seus navegadores, cientes de que a remoção pode limitar funcionalidades.

Transparência e Atualizações na Política

O Sporting se reserva o direito de alterar a Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento, com as modificações devidamente publicadas no site. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários para que possam reavaliar seu consentimento.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os usuários podem contatar o Data Protection Officer (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (+351) 21 751 6000.

Termos e Condições de Uso do Site

O acesso ao site implica a aceitação dos Termos e Condições Gerais, que incluem o respeito aos direitos de propriedade intelectual do Sporting, o uso ético do conteúdo e a proibição de práticas ilegais ou que prejudiquem a imagem do site. O Sporting pode suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento para manutenção ou gestão.

Em caso de conflitos, a legislação portuguesa será aplicada, com foro competente na Comarca de Lisboa.