Denúncia e Ação do Ministério Público
Uma investigação em Joinville está chamando a atenção após denúncias sobre possíveis irregularidades na eutanásia de animais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação com a solicitação de suspensão imediata dos procedimentos no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA). Este movimento visa coibir práticas que possam ter descumprido normas legais estabelecidas para a eutanásia.
A medida foi desencadeada por denúncias recebidas e a consequente abertura de um inquérito civil. O MPSC requer não apenas a paralisação dos procedimentos de eutanásia pelo CBEA, mas também pela clínica veterinária terceirizada que presta serviços ao local. A intenção é garantir que as eutanásias sejam realizadas somente em casos realmente necessários e sob critérios rigorosos.
Contratação Emergencial de Clínicas
No intuito de assegurar a legalidade nos procedimentos, o MPSC solicita que o município contrate clínicas veterinárias particulares em caráter emergencial. Essas clínicas devem realizar avaliações e eutanásias apenas quando estritamente imprescindível e dentro das normas pertinentes. Um dos pontos destacados na ação é que cada caso deve ser analisado individualmente, com a apresentação de um laudo técnico detalhado que inclua diagnóstico, justificativa, método de eutanásia e a identificação do responsável profissional.
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Indícios de Uso Indevido da Eutanásia
A investigação revela que 413 animais foram submetidos à eutanásia desde novembro de 2023, um número que levanta preocupações não só pela quantidade, mas também pelo aumento contínuo ao longo de 2025. O MPSC identificou um caso específico de um cão que foi eutanasiado por suposto comportamento agressivo, sem que houvesse registros adequados de avaliação técnica ou tentativas de reabilitação.
Documentação e Depoimentos Reforçam Suspeitas
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Para aprofundar a investigação, o MPSC solicitou à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) a documentação completa sobre os 413 casos, incluindo prontuários, exames, e evolução clínica dos animais. Além disso, foram requisitados detalhes sobre a destinação dos cadáveres e a lista atualizada dos profissionais que atuam no CBEA. Depoimentos de servidores, ex-funcionários e prestadores de serviço relacionados ao CBEA também foram coletados, reforçando as suspeitas de falhas nos protocolos e a falta de critérios objetivos para a eutanásia.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Joinville, ao ser contatada, informou que ainda não recebeu notificação formal sobre a ação, mas afirmou estar atenta às investigações. “Estamos respondendo a todas as solicitações dos órgãos competentes. O atendimento aos animais no CBEA é realizado por veterinários qualificados, sempre priorizando a saúde e o bem-estar dos animais. A eutanásia é uma medida excepcional e somente ocorre após a verificação de que não há alternativas viáveis de tratamento”, explicou a administração municipal.
