O Brasil terá o IVA mais alto do mundo: entenda o impacto na economia

O desafio do novo imposto sobre consumo no Brasil

O Brasil está prestes a assumir um posto que nenhum país deseja: o de ter o imposto sobre consumo mais elevado do planeta. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11,3%, foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União e entrará em vigor em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Quando somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja previsão gira entre 19% e 20%, a carga tributária total pode alcançar 31,3%.

Esse percentual chama atenção ao ser comparado internacionalmente. Países conhecidos por seus amplos Estados de bem-estar, como Finlândia, Dinamarca e Suécia, aplicam uma taxa de 25%. Itália registra 22%, Espanha e Holanda 21%, e França 20%. Na América do Sul, Chile e Colômbia cobram 19%, enquanto o Uruguai chega a 22%. Até mesmo a Hungria, que tradicionalmente lidera entre os países europeus, fica em 27%.

Contexto da reforma e a lógica da alíquota

A tramitação da reforma tributária já indicava essa direção. Em 2020, o Projeto de Lei nº 3.887, apresentado pelo então ministro Paulo Guedes, previa uma CBS de 12%. A Emenda Constitucional nº 132/2023 manteve essa linha, adotando uma base ampla de incidência e crédito abrangente para eliminar a cumulatividade e simplificar o sistema.

O propósito principal da reforma nunca foi reduzir a carga tributária, mas garantir a manutenção da arrecadação para União, estados e municípios. Com a diminuição da base de incidência causada pelo aumento dos regimes diferenciados, o ajuste inevitável ocorre na elevação da alíquota padrão para equilibrar as contas.

Créditos tributários e a percepção do imposto

Existe confusão sobre o impacto dos créditos fiscais. Embora o fim da incidência em cascata represente um avanço real — já que o imposto deixa de ser cobrado sobre imposto —, o uso dos créditos não significa redução no valor final pago. A tributação continua calculada sobre a alíquota integral. Conforme destacou a tributarista Ana Utumi em entrevista ao Valor, a alta alíquota reflete o aumento do déficit público, o crescimento da dívida e os juros persistentes elevados.

Internacionalmente, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) varia conforme a situação fiscal de cada país. A Hungria, por exemplo, iniciou com 25% em 1988, reduziu para 20% entre 2006 e 2009, voltou a 25% e, em 2012, subiu para os atuais 27%.

Exemplos globais de ajustes no IVA

O caminho inverso também existe. Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, lembra que a China, com folga fiscal, diminuiu sua alíquota de 17% para 13% em 2016. O Canadá, que adotou em 1991 um IVA dual semelhante ao brasileiro, iniciou com 7% na esfera federal e atualmente mantém 5%, totalizando cerca de 15% quando somada a parcela subnacional. A Índia reduziu sua alíquota geral de 28% para 18%, criando uma faixa especial de 40% para produtos com efeitos nocivos à sociedade.

Alíquota como reflexo do gasto público

Essa experiência indica que a alíquota é consequência do tamanho dos gastos públicos e das exceções concedidas no sistema tributário. Avaliar o percentual isoladamente, sem considerar essas variáveis, é olhar para o termômetro sem entender a febre.

Um ponto positivo da reforma está na transparência. O novo modelo destaca o imposto na nota fiscal, tornando-o visível ao consumidor. Essa clareza pode estimular a pressão social informada sobre o custo do Estado, melhorando o funcionamento das instituições ao tornar o cidadão consciente do que paga.

Próximos passos para o Brasil

A reforma acertou ao simplificar o sistema, substituindo um emaranhado de tributos por um modelo mais racional. O próximo desafio é conter a expansão de regimes especiais e ajustar as contas públicas. Assim, o Brasil poderá seguir exemplos como o da China e do Canadá, evitando caminhos como o da Hungria.