Regulamentação do Estacionamento Rotativo em Joinville
A Prefeitura de Joinville anunciou na terça-feira (12/5) a publicação do Decreto 72.203, que estabelece as diretrizes para o sistema de estacionamento rotativo pago na cidade. Essa regulamentação é um passo essencial antes do lançamento da licitação para selecionar a empresa responsável pela operacionalização do serviço.
O novo sistema será dividido em seis áreas distintas, abrangendo diversos tipos de veículos. Isso inclui, por exemplo, o estacionamento para veículos de passageiros e de carga com até uma tonelada, veículos de carga acima desse peso, ciclomotores, motocicletas, motonetas e categorias similares. Além disso, haverá áreas específicas para estacionamento de curta duração, bicicletas, veículos leves autopropelidos, bem como ônibus e vans de turismo.
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Detalhes sobre as ruas envolvidas, a quantidade de vagas disponíveis e os horários de funcionamento serão divulgados em um momento posterior. Os preços das tarifas também poderão variar de acordo com a área e o tipo de veículo, de acordo com a regulamentação estabelecida.
O Decreto também impõe um tempo máximo de permanência de duas horas para os veículos em uma mesma vaga, embora existam algumas exceções que poderão ser determinadas pelo Departamento de Trânsito. Outras normas abordam a isenção de tarifas em condições previstas pela legislação, além de diretrizes específicas para o estacionamento de food trucks e caçambas nas vagas do sistema.
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A implementação do estacionamento rotativo foi uma solicitação de diversos grupos da comunidade, incluindo a Câmara de Dirigentes Lojistas. O tema foi amplamente debatido com a sociedade civil e outras instituições por meio de consultas e audiências públicas, onde foram apresentados estudos relativos à concessão do serviço. Essa proposta já recebeu aprovação da Câmara de Vereadores e está sendo avaliada pela Secretaria de Administração e Planejamento.
Antes do lançamento da licitação, o processo passa por uma análise da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A expectativa é que essas etapas contribuam para a eficiência e a organização do serviço, atendendo às demandas da população e melhorando a mobilidade urbana.