Decisão Judicial na Questão dos Jogos de Azar
Um influenciador digital de Joinville, em Santa Catarina, enfrentou uma reviravolta em sua carreira ao perder seu canal no YouTube, que contava com dois milhões de inscritos, em razão da divulgação de jogos de azar, conhecidos localmente como “jogos do tigrinho”. O youtuber, que chegou a processar o Google, viu sua ação ser negada pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que não reconheceu a indenização por danos morais nem a recuperação de sua conta.
Segundo informações do TJSC, o criador de conteúdo estava transmitindo jogos de Roblox em sua plataforma, tendo como público-alvo principalmente jovens. Durante a investigação, ficou claro que ele aceitou um acordo para promover jogos de azar em seu perfil, recebendo cerca de R$ 2 mil por dia pela parceria. Esse acordo, porém, foi rompido após desentendimentos entre as partes, resultando na desativação unilateral do canal.
O influenciador argumentou que foi alvo de um “strike”, uma penalização aplicada pelo Google por violação de suas diretrizes, levando-o a processar a gigante da tecnologia. Entretanto, a sentença da 2ª Vara Cível de Joinville considerou improcedentes as reivindicações do youtuber, que recorreu, alegando que a exclusão da conta ocorreu devido a ações dolosas de seu parceiro comercial.
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Fonte: ctbanews.com.br
Implicações da Decisão Judicial
O relator do caso, um desembargador do TJSC, destacou que a situação não se enquadra nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, visto que o criador de conteúdo reconheceu a utilização da plataforma como parte fundamental de sua atividade profissional. Além disso, foi evidenciado que, para se estabelecer responsabilidade civil, é necessário provar a existência de uma ação ilegal, um dano real e a conexão entre ambos. No caso, esses elementos não foram comprovados.
As provas apresentadas indicaram que a exclusão do canal foi realizada por uma terceira pessoa que teve acesso autorizado à conta, acesso que havia sido concedido pelo próprio influenciador durante a negociação. O desembargador ressaltou que o suporte técnico do YouTube não encontrou indícios de invasão ou falha de segurança, recomendando que o influenciador revisasse as permissões dadas a usuários autorizados.
A decisão também refutou a alegação de desrespeito ao direito de defesa e ao contraditório, afirmando que o caso não envolvia punição direta pela plataforma, o que tornava desnecessárias essas garantias processuais. Por fim, a proposta de multa por má-fé foi rejeitada, já que não havia evidências suficientes de que o influenciador atuou de forma desonesta durante o processo.
Essa situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade dos criadores de conteúdo e as práticas de monetização nas plataformas digitais, especialmente em um momento em que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil é uma questão em pauta.