Demolições em joinville: Uma Medida Necessária
Em Joinville, no norte de Santa Catarina, a prefeitura já demoliu quinze prédios considerados perigosos, em um esforço que se intensificou após a implementação de uma nova lei há dois anos. Essa legislação introduziu um sistema de notificações e multas para imóveis que comprometem a segurança e a ordem pública no município.
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, das demolições realizadas, doze foram executadas voluntariamente pelos proprietários, enquanto três estruturas foram removidas pelo poder público devido ao não cumprimento das notificações emitidas. A Prefeitura de Joinville confirmou esses dados nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
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As penalidades para os proprietários que não atendem às notificações podem variar entre 10 a 100 UPMs (Unidades Padrão do Município). Com a atualização de valores prevista para maio de 2026, isso corresponderá a multas que podem oscilar entre aproximadamente R$ 4,2 mil e R$ 42,5 mil.
Multas e Consequências para Proprietários Inadimplentes
Além das demolições já realizadas, há outros seis imóveis que estão sob análise para demolição total. Dentre esses, um está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral do Município e dois estão em processo de autuação, o que poderá resultar na derrubada das estruturas.
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A nova legislação, a Lei Complementar nº 679, sancionada em abril de 2024, é um marco na luta contra imóveis abandonados ou em situação de risco, alterando o Código de Posturas do município. Ela estabelece medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de demolição imediata em casos de risco iminente de desmoronamento.
Conforme o relatório apresentando pela Prefeitura, até o momento, 186 imóveis foram notificados com base na nova lei. Desses, 80 foram regularizados pelos proprietários que atenderam às exigências após a notificação ou autuação. No entanto, outros 62 foram autuados por não cumprirem as determinações estabelecidas.
Responsabilidades dos Proprietários e Critérios de Conservação
A legislação deixa claro que proprietários, possuidores ou ocupantes dos imóveis são responsáveis pela manutenção, segurança e conservação das edificações e terrenos. Isso inclui garantir que não há acúmulo de lixo ou entulho, manter a vegetação controlada e evitar a formação de água parada ou esgoto a céu aberto.
Em casos de omissão, a prefeitura tem o direito de aplicar multas, interditar áreas e até mesmo realizar serviços de limpeza, cercamento e fechamento de acessos, com os gastos sendo cobrados dos responsáveis. Esse conjunto de medidas visa não apenas a segurança pública, mas também a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Joinville. A mobilização em torno dessa nova legislação reflete um compromisso com um ambiente urbano mais seguro e organizado.