Projeto de Verticalização Mobiliza Audiência Pública em Joinville
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 88/2025, que prevê a ampliação do alcance das faixas viárias e permite a construção de prédios de até 10 andares em áreas residenciais do bairro América, foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville. A proposta altera regras da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e gerou debates acalorados entre moradores, especialistas e vereadores.
Atualmente, o limite para edificações em parte do bairro América é de três pavimentos, mas o PLC propõe que essa restrição seja estendida para permitir construções maiores em imóveis localizados entre faixas viárias com distância de até 300 metros, diferente do limite atual de 100 metros. A medida pode impactar diretamente o perfil residencial da região, predominantemente composta por casas unifamiliares.
Estudo Técnico Aponta Impactos Controlados no Trânsito
Durante a audiência, o consultor técnico Júlio Cezar Petto de Souza apresentou um estudo detalhado com mapas e projeções que analisam a mobilidade e ocupação urbana no bairro. O levantamento simulou o cenário mais extremo, considerando a construção de edifícios de até dez pavimentos em 21 lotes localizados entre as ruas Max Colin e Timbó.
Segundo o estudo, o aumento estimado no número de viagens nos horários de pico seria de 181, mantendo a saturação das vias em níveis estáveis. Apesar disso, a análise técnica não convenceu todos os moradores presentes na audiência.
Moradores Questionam Impactos Urbanísticos e Ambientais
Representantes da comunidade manifestaram preocupação com os efeitos da verticalização além do trânsito. Gabriela Loyola, ex-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro América (Amaba), destacou que o crescimento de prédios e atividades comerciais pode agravar o fluxo de pedestres e veículos, prejudicando a qualidade de vida local.
Outro morador, Vanésio da Silva, apontou para possíveis danos à infraestrutura, citando o exemplo da Rua Tubarão, onde o tráfego intenso de caminhões durante obras comprometeu o pavimento. Ele também ressaltou a vulnerabilidade ambiental do bairro, atravessado pela bacia do Rio Morro Alto, alertando para o risco de alagamentos decorrentes da redução da permeabilidade do solo.
Alterações na Lei de Ordenamento Territorial e Consequências
O PLC nº 88/2025, de autoria dos vereadores Neto Petters (Novo) e Diego Machado (PSD), extingue uma exceção prevista na LOT que limita o alcance do zoneamento entre faixas viárias separadas por até 100 metros, estendendo esse limite para até 300 metros. Essa mudança pode ampliar significativamente o potencial construtivo em áreas residenciais.
Entre as preocupações levantadas está a preservação das características urbanísticas do bairro América, que hoje valoriza ruas arborizadas, calçadas amplas e uma paisagem alinhada à Serra do Mar. Moradores defendem que o perfil residencial seja mantido, evitando a descaracterização da região.
Vereadores Sinalizam Revisão do Projeto Após Audiência
Os parlamentares presentes concordaram que o texto precisa de ajustes. O vereador Wilian Tonezi (PL) sugeriu que faixas viárias não sejam utilizadas como instrumento para alterar o zoneamento em bairros consolidados, recomendando o uso de ferramentas urbanísticas específicas para novos empreendimentos.
Na mesma linha, o vereador Adilson Girardi (MDB) defendeu que as faixas viárias sirvam para regularizar situações existentes, sem incentivar processos de adensamento. Vanessa Venzke Falk (Novo), relatora da matéria na Comissão de Urbanismo, informou que o parecer será revisado com base nas contribuições da audiência, buscando equilibrar o desenvolvimento urbano e a preservação das áreas residenciais.
Próximos Passos do PLC nº 88/2025 na Câmara
Apesar de já contar com parecer favorável quanto à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ainda aguarda análise da Comissão de Urbanismo. O relatório previsto para votação foi retirado de pauta para permitir ajustes no texto.
Se modificações forem incorporadas, o PLC retornará à CCJ antes de seguir para votação em Plenário, definindo o futuro da verticalização no bairro América e os efeitos administrativos e institucionais decorrentes da decisão.