MPF processa vereador e analista de marketing por descumprimento de acordo sobre vídeo discriminatório

MPF ajuíza ação contra vereador e analista de marketing

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra um vereador de Joinville e um analista de marketing por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi firmado após a divulgação de um vídeo com conteúdo considerado discriminatório à comunidade do Morro do Mocotó, em Florianópolis.

Pedido de tutela de urgência e indenização

Na ação, que inclui pedido de tutela de urgência, o MPF requer a retirada imediata dos novos vídeos publicados nas redes sociais, a proibição de futuras postagens com conteúdo discriminatório e a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Contexto do caso e origem do TAC

O caso começou em janeiro deste ano, quando o MPF instaurou um inquérito civil para investigar um vídeo gravado pelos dois em frente ao Morro do Mocotó, comunidade tradicional de Florianópolis formada majoritariamente por pessoas negras e moradores em situação de vulnerabilidade social. Após negociações, os investigados assinaram voluntariamente o TAC para encerrar o procedimento extrajudicial.

Conforme o acordo, eles deveriam retirar o vídeo ofensivo das redes sociais, publicar uma nota de esclarecimento com texto definido previamente pelo MPF e participar de um curso sobre direitos humanos promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Descumprimento do acordo e nova publicação

Segundo o MPF, em vez de cumprir o TAC, os dois publicaram no dia 3 de julho um novo vídeo com tom irônico e de deboche. O conteúdo retomava o caso, reforçava estigmas contra a comunidade e direcionava críticas ao próprio MPF. O órgão destaca que a publicação estimulou manifestações de seguidores que comemoraram o descumprimento do acordo.

A denúncia sobre o novo vídeo foi encaminhada ao Ministério Público pelo Instituto Movimento Humaniza SC.

Pedidos da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão requer que a Justiça condene os réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos devido aos prejuízos causados à comunidade do Morro do Mocotó, além de migrantes e pessoas em situação de rua mencionados na ação.

Além disso, o MPF solicita que a Justiça determine a retirada imediata dos vídeos das redes sociais, a proibição de novas publicações com conteúdo preconceituoso ou discriminatório relacionadas ao caso e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento dessas decisões.

O órgão também pediu que, se as determinações judiciais não forem cumpridas, a Meta Platforms seja notificada para excluir os conteúdos indicados, sob pena de responsabilidade solidária.

Execução da multa prevista no TAC

Além da ação civil pública, o MPF ajuizou uma ação de execução para cobrar a multa estipulada no próprio TAC. O acordo previa penalidade de até R$ 50 mil para cada envolvido em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Posicionamento dos envolvidos

Até o momento da publicação desta reportagem, o vereador e o analista de marketing não se manifestaram sobre a ação proposta pelo Ministério Público Federal. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos, e a matéria será atualizada caso haja resposta.