Câmara de Jaraguá do Sul aprova projeto que autoriza estruturas temporárias para comerciantes

Aprovação do projeto amplia oportunidades para comerciantes

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei nº 135, de autoria do vereador Osmair Luiz Gadotti, que autoriza a instalação temporária de decks, vitrines e outras estruturas em áreas de recuo ocioso de estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as normas urbanísticas. A proposta, que tramitou por mais de dois anos, contou com discussões junto à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao Conselho Municipal da Cidade (COMCIDADE).

Segundo Gadotti, a nova legislação atende a uma antiga demanda do comércio local, possibilitando a ampliação dos espaços de atendimento e a melhoria dos serviços oferecidos à população. Além disso, o vereador destaca que a medida deve impulsionar a economia da cidade, gerando empregos e incentivando o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que contribui para o embelezamento urbano.

“Esse projeto representa uma conquista importante para os comerciantes e para toda a população. É uma forma de permitir melhorias nos estabelecimentos, valorizando o comércio e respeitando o planejamento urbanístico de Jaraguá do Sul”, afirmou Gadotti. O vereador também agradeceu ao prefeito, secretários municipais e ao COMCIDADE pela colaboração na aprovação do projeto.

Agora, o texto segue para sanção do Poder Executivo, dando o próximo passo para que a medida entre em vigor.