Divisão da área urbana e projeções para moradia
A Câmara de Joinville aprovou, por 15 votos a zero, em primeiro turno, o projeto que cria uma nova área urbana de 28 km² na Fazenda Pirabeiraba. O texto organiza a fazenda em três setores distintos: ocupação sustentável, centralidade urbana e logística. Segundo o consultor técnico de urbanismo da Casa, Júlio Cezar Petto, o planejamento da ocupação está projetado para um horizonte de 25 a 30 anos, prevendo cerca de 26 mil moradores na região.
Na maior parte da área residencial, o lote mínimo estabelecido é de 5 mil metros quadrados, com 30 metros de frente, padrão semelhante ao aplicado no Vale Verde. Próximo à estrada Caminho Curto, o tamanho mínimo dos lotes diminui para mil metros quadrados, com 15 metros de frente. Em ambos os casos, proprietários podem adquirir o direito de construir em lotes menores mediante pagamento de outorga onerosa.
Expansão urbana e debate na Câmara
O projeto também institui a área de expansão urbana Caminho Curto, que vai do rio Cubatão até a divisa com Garuva. Apesar de estabelecida como área de expansão, a zona continua com zoneamento rural e qualquer alteração futura em seu uso dependerá de nova aprovação pela Câmara.
O presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), apresentou uma emenda para excluir a área Caminho Curto do projeto, alegando ausência dos oito estudos exigidos pelo artigo 42-B do Estatuto da Cidade, o que, segundo ele, fragilizaria o texto em eventuais questionamentos judiciais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta por unanimidade.
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O consultor técnico Júlio Cezar Petto esclareceu no plenário que tais estudos são obrigatórios apenas quando a área passa a ter uso urbano regulamentado, e não quando ela é delimitada como área de expansão. O vereador Wilian Tonezi (PL) concordou com a explicação. Após o debate, Diego Machado declarou apoio à expansão urbana da região, afirmando que “aquela região não tem como não ser urbana a curto e médio prazo”.
Críticas e defesa do projeto
A vereadora Liliane da Frada optou pela abstenção na votação, justificando que o projeto carece de estudos e diálogo com a população local. Ela destacou a presença de muitas nascentes na região e alertou para riscos de alagamentos no Jardim Paraíso e no Cubatão caso a drenagem não seja adequada. Para ela, a proposta representa uma expansão da especulação imobiliária, e anunciou que acompanhará o andamento do projeto junto ao Ministério Público.
Lucas Souza (Republicanos), relator do texto na Comissão de Urbanismo e líder do governo na Câmara, respondeu que as emendas sugeridas pelas associações de moradores não poderiam ser incorporadas, pois exigiam contrapartidas que ainda não existem formalmente. Ele também ressaltou os estudos ambientais que acompanham o projeto.
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“Nada foi feito de forma apressada. Discutimos o projeto por meses, realizamos duas audiências públicas e contamos com parecer técnico isento do consultor Júlio Cezar Petto”, afirmou o relator.
O vereador Henrique Deckmann (MDB), que participou da sessão de forma remota, votou a favor e lembrou o parecer favorável do Conselho da Cidade. Ele enfatizou que o planejamento antecipado das áreas de expansão evita loteamentos desorganizados, que atualmente geram problemas, como enchentes, com custos elevados para a comunidade.
O projeto foi incluído na pauta da sessão após requerimento de prioridade da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado verbalmente pelo presidente do colegiado, Neto Petters (Novo), pouco antes do início dos trabalhos.