Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido para anular votos de Deltan Dallagnol é recebido por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no sábado (3.out.2026) uma petição que solicita a nulidade dos votos destinados a Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo partido Novo. O documento, apresentado na reclamação 94.666, foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro, relator do caso, sem passar pela Presidência da Corte.

Contexto da disputa eleitoral no Paraná

A contestação ao registro de Deltan ganha relevância diante do cenário eleitoral, já que Gleisi Hoffmann (PT) também disputa uma das vagas ao Senado pelo Paraná. Pesquisa do Real Time Big Data, realizada entre 11 e 15 de setembro, indicava Dallagnol liderando com 19% das intenções de voto, seguido por Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%, enquanto Gleisi aparecia com 16%, em empate técnico dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

Já levantamento da AtlasIntel divulgado no sábado (3.out) aponta Deltan com 27% dos votos válidos, Filipe Barros com 23,6% e Gleisi Hoffmann com 19%. A margem de erro para essa pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Impactos da decisão sobre os votos de Deltan

Se Deltan for um dos dois mais votados e, posteriormente, seu mandato for anulado, a legislação prevê a necessidade de uma eleição suplementar para o Senado. Por isso, os advogados responsáveis pela petição pedem que os votos recebidos pelo candidato sejam considerados nulos ou anulados sub judice, para que ele não seja proclamado eleito ou diplomado até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Detalhes da petição e argumentos jurídicos

A petição foi assinada por advogados com histórico de atuação para o PT no Paraná, incluindo Luiz Eduardo Peccinin, que já defendeu o deputado Zeca Dirceu e representou a Federação Brasil da Esperança em ações judiciais. O pedido formally busca a “extensão de efeitos” de uma decisão anterior de Gilmar Mendes e destaca que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a inelegibilidade de Deltan por oito anos, contados a partir de 3 de novembro de 2021.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no entanto, aprovou por 4 votos a 3 o registro da candidatura de Deltan para as eleições de 2026, decisão que está sob recurso no TSE. Em setembro, a Corte suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso.

Posição da Procuradoria e próximos passos

Na sexta-feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente à manutenção do registro de Deltan. Ainda assim, os advogados solicitam que o ministro Gilmar Mendes determine antes do encerramento da votação de domingo (4.out) que a candidatura seja tratada como indeferida com recurso no sistema de totalização de votos.

Além disso, há um pedido subsidiário para que, caso Gilmar entenda que não pode analisar a questão na reclamação atual, o pedido de anulação dos votos seja convertido em nova reclamação distribuída a ele por prevenção.

Resposta de Deltan Dallagnol e críticas ao processo

Em nota, Deltan Dallagnol classificou a ação como uma tentativa do PT de interferir no resultado eleitoral. Ele destaca que o pedido foi rejeitado previamente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e que a candidatura foi autorizada pelo TRE-PR, com parecer favorável da PGE.

Dallagnol criticou o encaminhamento da petição diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes, relacionando o episódio à recente determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que passou a exigir que pedidos de terceiros em processos em andamento passem pela Presidência antes de serem distribuídos aos ministros. Para ele, a medida não pode ser usada como “atalho” para influenciar a escolha dos decisores em eleições.

Procedimentos internos do STF e repercussão

A decisão de Fachin, anunciada na sexta-feira (2.out), buscou reforçar o controle sobre o encaminhamento de petições para evitar direcionamentos específicos a ministros. Contudo, a petição de anulação dos votos de Deltan foi protocolada no sábado (3.out) diretamente no gabinete de Gilmar Mendes, que já era relator da reclamação. A assessoria do STF esclareceu que pedidos já presentes nos gabinetes não são afetados pela nova resolução, que tem efeito prospectivo, e que ajustes no sistema de distribuição ainda estão em andamento.

O desdobramento desse caso poderá influenciar o resultado da eleição para o Senado no Paraná, com possíveis implicações institucionais e administrativas dependendo da decisão final do STF e do TSE.