Assinatura do contrato e reforço do aporte estadual
O governador Jorginho Mello participou na quinta-feira, 19, da cerimônia oficial para a assinatura do contrato de financiamento de US$ 90 milhões entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) e o Banco Mundial. O acordo viabiliza o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS), cuja formalização ocorreu em 11 de novembro, com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte, dando início à fase de execução.
Durante o evento, o governador confirmou o compromisso do Governo do Estado de aportar US$ 24 milhões ao PROMOBIS — o equivalente a cerca de R$ 136 milhões na cotação atual —, além de firmar a parceria para construção da Parceria Público-Privada (PPP) do túnel imerso entre Itajaí e Navegantes. Esse compromisso havia sido assumido em outubro de 2024, quando Jorginho Mello assinou o protocolo de intenções com os municípios envolvidos. A solenidade contou com a presença de representantes do Banco Mundial no Brasil, prefeitos da região e parlamentares.
Projeto inovador com impacto regional
“Este é um passo decisivo para a materialização desse projeto moderno, que une municípios, Banco Mundial, Governo do Estado, prefeituras, consórcio e iniciativa privada”, afirmou o governador. Ele destacou que o PROMOBIS, orçado em US$ 350 milhões, integra transporte elétrico, sistema BRT e túnel subaquático, e transformará a região ao melhorar a mobilidade. A ligação entre Itajaí e Navegantes, região central do turismo em Santa Catarina, beneficiará a população e fortalecerá o turismo local.
O Governo do Estado acompanhou cada etapa do projeto por meio da Secretaria Executiva de Articulação Internacional (SAI SC), levando o PROMOBIS à agenda do Banco Mundial em Washington, atuando junto ao governo federal para aprovação do empréstimo e instalando grupos de trabalho conjuntos com o consórcio para coordenar a execução.
Primeira operação de crédito externa aprovada para consórcio intermunicipal
O CIM-AMFRI é pioneiro no país por obter aprovação de operação de crédito externa junto ao Banco Mundial. A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Cécile Fruman, ressaltou a importância do projeto, que beneficiará cerca de 600 mil pessoas com uma mobilidade urbana mais limpa, rápida e segura, incluindo 100 mil pessoas de baixa renda que terão acesso facilitado ao trabalho.
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Fonte: decaruaru.com.br
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Próximos passos para execução do PROMOBIS
A próxima etapa envolve contratação de estudos e projetos executivos, incluindo a estruturação da PPP do túnel imerso. Esses estudos serão conduzidos e financiados pelo CIM-AMFRI, com supervisão do Governo do Estado por meio da InvestSC. Espera-se que essa fase dure cerca de dois anos, com início das obras do túnel previsto para 2028. Paralelamente, o consórcio prepara licitações para componentes do transporte regional e obras viárias em Balneário Camboriú.
Detalhes do PROMOBIS e participação dos municípios
O PROMOBIS é um programa regional desenvolvido pelos 11 municípios da AMFRI: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo. A iniciativa visa beneficiar mais de 800 mil habitantes e gerar aproximadamente 11 mil empregos diretos e indiretos.
Juliana Pavan, prefeita de Balneário Camboriú e presidente do CIM-AMFRI, destacou a integração promovida pelo programa, que conecta municípios e melhora a qualidade de vida ao facilitar o deslocamento de trabalhadores entre as cidades. Ela também agradeceu o aporte do Governo do Estado e a atenção do governador Jorginho Mello ao projeto.
Quatro pilares do PROMOBIS
O programa está estruturado em quatro eixos principais: transporte coletivo regional com sistema 100% elétrico e infraestrutura para BRT e ciclovias; túnel imerso entre Itajaí e Navegantes, com estudos para PPP; mobilidade ativa e adaptação climática focada em Balneário Camboriú; e fortalecimento institucional com estudos técnicos e modernização da gestão pública regional. O CIM-AMFRI, associação pública fundada em 2019 com sede em Itajaí, é responsável pela execução do programa.
Contexto regional e apoio estadual
Segundo Robison Coelho, prefeito de Itajaí e presidente da AMFRI, a região é uma das que mais crescem em Santa Catarina e no país, mas ainda enfrenta desafios em mobilidade. O apoio do Governo do Estado, com investimento de US$ 90 milhões em financiamento e US$ 30 milhões em contrapartida dos municípios, representa uma parceria estratégica para resolver gargalos logísticos e promover segurança à população e visitantes.
Financiamento e composição dos recursos
O investimento total do PROMOBIS está estimado em US$ 342 milhões, dos quais US$ 120 milhões são recursos públicos: US$ 90 milhões provenientes do Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida dos municípios. O restante, US$ 222 milhões, corresponde a investimentos privados previstos, incluindo US$ 42 milhões para o transporte coletivo regional e US$ 180 milhões para a PPP do túnel imerso.
O Governo do Estado contribui com US$ 24 milhões, conforme protocolo assinado em outubro de 2024, que também prevê a descentralização da gestão do transporte regional para o CIM-AMFRI e o apoio à estruturação da PPP do túnel, em parceria com a InvestSC, com perspectiva de leilão na B3. A coordenação estadual é realizada pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional (SAI SC), em conjunto com as secretarias da Fazenda, Infraestrutura e Mobilidade e a InvestSC.
Linha do tempo do PROMOBIS
O planejamento para o PROMOBIS iniciou em 2016 com o programa InovAmfri, que uniu municípios para desenvolver mobilidade, economia e gestão pública. Em 2019, foi criado o CIM-AMFRI, com apoio do Banco Mundial nos estudos pré-viabilidade. A aprovação do financiamento ocorreu em 2021 e a diretoria do Banco Mundial autorizou o empréstimo em abril de 2024.
Em outubro de 2024, o governador assinou o protocolo de intenções, reforçado em maio de 2025 em Washington. O Senado autorizou o empréstimo em dezembro de 2025 e, em janeiro de 2026, foram instalados grupos de trabalho entre Estado e CIM-AMFRI. A União garantiu o empréstimo em outubro de 2026, culminando na assinatura do contrato em 11 de novembro de 2026 e na cerimônia oficial em 19 de novembro de 2026, quando o Estado reafirmou o aporte e a parceria para a PPP do túnel.
