39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Críticas ao Fundo Clima e pedido de avaliação técnica

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão do governo federal, expressou preocupações sobre a gestão dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima. Em carta encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios estratégicos, os conselheiros apontam que os investimentos do fundo não seguem critérios claros de custo-benefício para combater a mudança climática.

Segundo o texto, não existem parâmetros formais para avaliar a relação entre os recursos aplicados e os resultados obtidos na redução de emissões ou em ganhos de adaptação. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada evitada, fica vulnerável a pleitos que desviam sua função”, destacam os conselheiros, que alertam para a necessidade de maior transparência e eficiência na alocação de recursos.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente e contexto do Fundo Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) respondeu que os temas abordados na carta estão sendo discutidos junto ao comitê gestor do fundo desde março. A pasta informou que as conclusões sobre a incorporação de critérios de custo-efetividade, financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos envolvendo minerais estratégicos serão apresentadas na reunião do colegiado prevista para setembro.

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem sua maior parte dos recursos gerida pelo BNDES. Para 2026, o orçamento do fundo está estimado em R$ 42,5 bilhões, o maior da história. Seu objetivo é financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.

O MMA ressaltou que a ampliação dos recursos vem acompanhada de aprimoramento das regras. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026, por exemplo, prevê metas que incluem o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco em regiões Norte e Nordeste e ações específicas de adaptação.

Preocupações sobre investimentos e tecnologias controversas

Os conselheiros também destacam preocupações sobre recentes investimentos para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Eles apontam que essas indústrias, grandes consumidoras de água em um bioma já pressionado, podem estimular mudanças no uso da terra, como desmatamento no cerrado — uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

A carta cita ainda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS, na sigla em inglês) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que visa retirar e armazenar carbono da atmosfera, enfrenta críticas por seus altos custos e pela incipiência em larga escala. O setor de combustíveis fósseis, contudo, vê na CCUS uma forma de manter suas operações em meio à urgência de redução das emissões.

Os conselheiros argumentam que, em um fundo com crédito subsidiado e recursos escassos, investir em tecnologias caras e incertas pode afastar capital de soluções comprovadas e mais econômicas. Por isso, recomendam que o financiamento dessas tecnologias seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua investimentos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Recomendações para investimentos em minerais estratégicos

Outro ponto destacado na carta refere-se aos recursos destinados ao setor de minerais estratégicos. Os conselheiros sugerem que os investimentos sejam limitados ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo o processo de extração. Embora essa distinção já exista, a carta alerta para pressões que visam permitir que o Fundo Clima financie também a lavra mineral, o que contrariaria o propósito do fundo ao apoiar atividades com maior impacto socioambiental e perpetuar o modelo extrativista no país.

Entre os signatários da carta estão ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Essa manifestação pública reacende o debate sobre a transparência e a eficácia dos investimentos públicos no enfrentamento da crise climática, especialmente em um momento de aumento do orçamento do Fundo Clima e pressão para ampliar seu alcance em setores controversos.