Internação Compulsória: O Retorno a um Caminho Perigoso

Reflexões sobre a internação compulsória e suas implicações sociais

A discussão acerca da internação compulsória retorna periodicamente ao debate público, sendo vista como uma solução imediata para dilemas complexos envolvendo sofrimento mental, dependência química e questões de pobreza. Recentemente, Chapecó, em Santa Catarina, ganhou destaque na mídia nacional ao implementar essa prática com pessoas em situação de rua.

O prefeito João Rodrigues não hesitou em exercer repressão até mesmo sobre os profissionais da saúde que se atreveram a questionar o modelo de atendimento e fiscalização atual. Essa abordagem drástica para lidar com a população de rua inspirou municípios vizinhos, como Joinville, a firmar contratos elevados com clínicas privadas de internação. Em julho de 2025, o governador de Santa Catarina sancionou a Lei 19.380, que cria um cadastro estadual de pessoas em situação de rua utilizando tecnologia de reconhecimento facial e GPS para identificar e monitorar potenciais pacientes.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil evidenciou que muitos indivíduos nessa situação enfrentam o abandono social, a desorientação política e a desconexão comunitária. A “desfiliação”, como descreveu Roberto Castel, refere-se à perda de vínculos sociais e direitos. O que se observa atualmente em Santa Catarina parece um movimento de retrocesso na área da saúde mental, com a reintrodução de práticas que evocam os ideais do higienismo social.

O hospício, que Lima Barreto costumava descrever como um “cemitério dos vivos”, ressurge como uma solução simplista para conflitos urbanos que, na essência, são de natureza social. Essa política revela uma perspectiva autoritária, que transforma a vulnerabilidade em um problema de segurança pública, buscando eliminar o sofrimento do espaço urbano, muitas vezes utilizando tecnologia para rastreamento e controle.

A Reforma Psiquiátrica brasileira, marcada pela Lei 10.216 de 2001, representou um divisor de águas ético e político em relação ao modelo anterior, que começou a ser contestado nos anos 70, quando a violência das instituições de encarceramento se tornava evidente sob a justificativa de doenças mentais. Assim, muitos indivíduos eram internados mais por questões socioeconômicas, raciais e de sexualidade do que por diagnósticos psiquiátricos reais.

Na prática, desmontar as instituições psiquiátricas tradicionais e estabelecer serviços comunitários abertos, que promovem integração, cultura e geração de renda, provou ser uma alternativa bem-sucedida. Milhares de vidas foram revitalizadas. Vimos muitos indivíduos deixarem o que Lima Barreto chamou de “cemitério dos vivos” para reintegrar-se à sociedade, que deveria ser o espaço de todos os cidadãos.

Contudo, a pressão por uma internação compulsória em massa, defendida por setores mais conservadores, resgata a lógica do controle e da normalização. Ao invés de promover políticas públicas voltadas para moradia, educação, trabalho e cuidados em liberdade, observa-se uma tendência para a exclusão como resposta à desigualdade social.

Trazer a internação compulsória de volta como um eixo determinante nas políticas públicas legitima a exclusão social e naturaliza a necropolítica. A questão que se coloca é: por que ainda persistimos em responder à desigualdade com encarceramento em vez de buscar alternativas mais humanas e inclusivas?