Sedeme Impulsiona Desenvolvimento com Incentivos Fiscais em Eventos de Chocolate e Flor

Iniciativas que Fortalecem o Ambiente de Negócios

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está marcando presença no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, realizados em Belém. Essa participação destaca o compromisso do Governo do Estado em promover um ambiente de negócios sólido e alicerçado no desenvolvimento econômico sustentável.

Durante o evento, a Sedeme apresenta suas políticas públicas que visam a concessão de incentivos fiscais, com a intenção de atrair novas empresas, promover investimentos e gerar empregos e renda no Estado. Essa estratégia é uma peça-chave para o fortalecimento da competitividade das empresas locais, além de favorecer a verticalização da indústria e impulsionar cadeias produtivas essenciais, como a do cacau, apoiando diretamente produtores e empreendedores da região.

“Os incentivos fiscais desempenham uma função estratégica na valorização do setor industrial, possibilitando que as empresas aumentem sua competitividade e contribuam efetivamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”, ressaltou Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado.

Modalidades de Incentivo e Orientação aos Empresários

No estande do governo, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está à disposição para orientar empresários e visitantes sobre as diferentes modalidades de concessão disponíveis. Essas opções incluem suporte para a implantação de novos empreendimentos, bem como para a ampliação, diversificação e a aquisição de ativos em processos industriais.

Entre os benefícios associados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão as opções de crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção, que variam de acordo com o perfil do empreendimento. Atualmente, 228 empresas já se beneficiam desta política em mais de 55 municípios do Pará, conforme informações da Secop.

Os incentivos fiscais podem chegar a variações de 50% a 90%, podendo atingir até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo para usufruir desses incentivos varia de sete a 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme as legislações federal e estadual em vigor.

Aproximando Empreendedores das Políticas Públicas

A presença do Governo no festival também é uma oportunidade para que empreendedores conheçam melhor as políticas públicas disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, do município de São Domingos do Capim, que está expondo sua marca, Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica. Odineia comentou: “Na feira, tive a chance de entender melhor os incentivos fiscais e estou interessada em buscar mais informações para ver como isso pode beneficiar meu negócio. A presença das instituições governamentais é fundamental para que possamos explorar as oportunidades que existem.”

Fundamentação Legal e Objetivos do Programa

A política de incentivos fiscais no Pará é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002, nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos dessas iniciativas incluem a geração de empregos e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos e o fortalecimento da indústria local. Com essas ações, o governo busca não apenas estimular o crescimento econômico, mas também assegurar um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para toda a região.