Relatórios técnicos orientam políticas públicas locais
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) liderou a criação de três relatórios técnicos que abordam as demandas das políticas públicas de Saúde e assistência social nos municípios de Santa Catarina. A produção desses documentos foi realizada por um grupo interinstitucional formado para discutir as responsabilidades, conceitos e formas de organização dos serviços públicos nesses setores.
Esse grupo foi criado em julho de 2024, reunindo representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. A coordenação ficou a cargo da FECAM, que conduziu os trabalhos para garantir a integração entre as áreas.
Temas abordados nos relatórios
Os relatórios foram divididos em três temas principais. O primeiro trata do acompanhamento de pessoas idosas durante internações hospitalares e dos procedimentos relacionados ao deslocamento entre municípios após o falecimento de pacientes em tratamento. O segundo documento esclarece os insumos que devem ser fornecidos pela Política de Saúde e os Benefícios Eventuais da Assistência Social, detalhando as atribuições específicas de cada área.
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O terceiro relatório discute os serviços de alta complexidade destinados a pessoas que necessitam de cuidados contínuos e proteção, como pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e aqueles com demandas ligadas à saúde mental e dependência química. Entre os serviços analisados, estão abrigos institucionais, Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), residências inclusivas, residências terapêuticas e comunidades terapêuticas contratualizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto na gestão municipal
De acordo com a FECAM, esses documentos organizam questões frequentes enfrentadas pelas administrações municipais e fornecem informações detalhadas sobre conceitos, financiamento e responsabilidades na oferta dos serviços. O objetivo é fortalecer a articulação entre as áreas de Saúde e Assistência Social e esclarecer as atribuições das políticas públicas, especialmente nos casos que demandam atuação conjunta das instituições municipais, estaduais e órgãos de controle.